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Serviços Financeiros: Bancos Regulatory Practice News O Regulatory Practice News é uma publicação mensal do Setor de Apoio Regulamentar (SAR) - Financial Services, que apresenta e comenta a regulamentação emitida pelo BACEN/CVM no período. Considerando um cenário de intensos movimentos no ambiente regulatório, a KPMG no Brasil mantém os seus estudos mensais Regulatory Practice News, que ora são apresentados de forma consolidada, reunindo, em um único documento, as principais normas emitidas pelos órgãos reguladores durante o ano de 2008. O destaque do mês é a Carta-Circular 3.367, que esclarece acerca da contagem de prazos na prestação de serviços de auditoria independente. O destaque do mês é a Resolução 3.642 que definde Ativos Intangíveis e exclui do cálculo do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente os valores decorrentes da aquisição de direitos sobre folhas de pagamentos que especifica. Os destaques do mês são: Circulares 3.407,3.408, 3.410, 3.411, 3.412, 3.413, 3.414, 3.416 e 3.417, que dispõem sobre recolhimento compulsório e encaixe obrigatório, aos quais estão sujeitas as Instituições Financeiras. Os destaques do mês são: a Resolução 3.606, a Circular 3.404 e a Deliberação CVM 549, que dispõem sobre o rodízio dos auditores independentes. O destaque do mês é a Resolução 3.604 e a Deliberação 547 que dispõem sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC. O destaque do mês é a Circular 3.399 que dispõe sobre a remessa de informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e às parcelas relativas ao risco de mercado do PRE. O destaque do mês é a Circular 3.386 que estabelece procedimentos relativos ao registro contábil de reavaliação de imóveis de uso próprio por parte das administradoras de consórcio. O destaque do mês é a Resolução 3.566 que dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de perdas em relação ao valor recuperável de ativos. O destaque do mês é a Circular 3.383 que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao Risco Operacional (POPR). O destaque do mês é o Comunicado 16.669 que divulga o desenvolvimento de ação específica, por parte do BACEN, a ser concluída até 31.12.2008, com o objetivo de promover a adequação da regulamentação vigente às novas diretrizes contábeis definidas pela Lei 11.638/07. O destaque do mês é a Carta-Circular 3298 que esclarece sobre a remessa dos relatórios do diretor ou do administrador responsável pela Ouvidoria. O destaque do mês é a Resolução 3533, que estabelece procedimentos para classificação, registro contábil e divulgação de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros.
Nesse Estudo, você encontrará as principais informações mínimas exigidas aos Bancos, pelos Órgãos Reguladores. Este Consolidado objetiva relacionar e destacar pontos dos principais normativos, divulgados em 2007, pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis às Instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. O destaque do mês é a Resolução 3373 que prorroga o prazo para a substituição do auditor independente para as administradoras de consórcio e respectivos grupos. O destaque do mês é a Resolução 3513, que trata do Sistema de Supervisão Baseada em Risco do mercado de valores mobiliários (SBR). O destaque do mês é a Resolução 3503, que prorroga o rodízio dos auditores. O destaque do mês, é o Comunicado 16137 que ajusta o cronograma para implementação da nova estrutura de capital, Basiléia II. O destaque do mês é a Resolução 3490, de 29.08.07 que dispõe sobre a apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE). O destaque do mês é a Resolução 3477 que dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras. O destaque do mês é a Resolução 3464 que trata da implementação de estrutura de gerenciamento de risco de mercado. O destaque do mês é a Resolução 3454 que trata das condições para captação de depósitos a prazo. O destaque do mês é a Circular 3347 que altera regras sobre a constituição e a implementação, no Bacen, do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). O destaque do mês é a Instrução CVM 450 que altera as regras que regem a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. O destaque do mês é a Resolução 3444 que redefine o cálculo do Patrimônio de Referência (PR) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen para fins de verificação do cumprimento dos limites operacionais. O destaque do mês é a Resolução 3438 que permite a contratação de novas operações de crédito ao setor público nos limites e condições que especifica. |
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